Reforma administrativa: relator deve assegurar estabilidade para todos os servidores públicos
O deputado Arthur Maia (DEM-BA), entregou em 30 de agosto o relatório da reforma administrativa (PEC 32. Ele apresentou o seu substitutivo ao texto do governo à comissão especial da Câmara, e a expectativa é de que ele mantenha a estabilidade para todo o funcionalismo. Na proposta original, essa garantia de estabilidade estava prevista apenas […]
Mudanças no Pix: BC estabelece novas regras de utilização
Em 27 de agosto, o Banco Central anunciou algumas mudanças no Pix que podem ser consideradas como novas regras. Isso foi necessário para se tentar cada vez mais evitar fraudes e roubos por criminosos que já utilizam o sistema em contravenções bancárias. Entre as ações do Banco Central para melhorar a segurança do sistema de […]
Guedes afirma que sua reforma do imposto de renda não vai piorar o que já existe
A economia do país tem passado por altos e baixos nos últimos meses, o que tem feito o Ministro Paulo Guedes repensar sobre a reforma tributária. A proposta do governo não resultará em prejuízo para os cofres públicos, sendo que o crescimento da economia elevará a arrecadação, o que abriria espaço para a redução do […]
LGPD: vazamento de dados pode gerar multa dobrada
Atualmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a multa a uma empresa que teve vazamento de dados de seus clientes é de até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, até o limite de R$ 50 milhões por infração. No entanto, a Comissão de Ciência e […]
MEI: PL que propõe aumento de receita anual para R$ 130 mil é aprovada
O senador Jayme Campos (DEM-MT) criou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que visa aumentar a receita anual do MEI para R$ 130 mil, entre outros benefícios, que foi aprovado em 12 de agosto pelo Plenário do Senado, com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O projeto teve relatório favorável do senador […]
Reforma tributária: especialistas apontam vantagens do IVA
Neste mês de agosto, o Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para discutir a PEC 110/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro. Para o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa, dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços, sendo […]
Open Banking: entenda melhor essa plataforma que pode ser muito positiva para clientes
O Open Banking é uma plataforma supervisionada pelo Banco Central (BC) que vai permitir que pessoas compartilhem dados pessoais com instituições financeiras para receber um atendimento diferenciado. Claro que tudo sob autorização. João André Pereira, chefe do departamento de regulação do BC, afirmou à Folha de S. Paulo que “estamos criando o maior Open Banking […]
MEI: 31 de agosto é o prazo de regularização de débitos para inadimplentes
Atualmente, mais de 4,4 milhões de microempreendedores individuais – cerca de um terço do total de inscritos -, estão inadimplentes, segundo estimativa da Receita Federal. Esse saldo chega a R$ 5,5 bilhões. “O MEI paga uma taxa fixa mensal através do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A guia pode ser emitida diretamente […]
Estudo quantifica o “Custo Brasil” em R$ 1,5 trilhão
Quantia equivale a 22% do PIB do Brasil A SEPEC – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, e o setor produtivo, com o suporte do Boston Consulting Group (BCG), elaboraram um estudo com o objetivo de calcular o impacto do Custo Brasil na economia. Concluíram que o valor adicional a ser pago pelas empresas […]
Ministro da economia afirma que regras do MEI e Simples não serão mudadas
Fala vai de encontro com a opinião contrária do secretário especial da Receita Federal O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais uma vez, durante uma coletiva de imprensa realizada pela Receita Federal, que o governo não tem a intenção de apresentar qualquer proposta de reforma tributária que mude regras dos regimes do Simples Nacional […]