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Tocantins arrecadará 100% do DIFAL do ICMS em 2019

Antes o valor era rateado com os Estados de origem da mercadoria

Progressivamente, até 2019, todos os recolhimentos de DIFAL devem ir para os Estados de destino dessas operações

Cada uma das 27 unidades federação tem uma alíquota diferente para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Quando ocorrem operações interestaduais de compra e venda, entra em ação a DIFAL - Diferencial de Alíquota do ICMS.

Por exemplo, se uma pessoa do Tocantins, onde a alíquota de ICMS é de 18%, compra um produto de uma empresa de São Paulo, cuja a alíquota de ICMS é 12%, a diferença de tributos entre os Estados, que é de 6%, ficava integralmente com São Paulo, estado de origem do produto.

A Emenda Constitucional nº 87/2015 veio para equilibrar a distribuição do ICMS, implementando uma partilha entre os Estados. O Estado destino passou a receber também uma proporção do imposto.

Progressivamente, até 2019, todos os recolhimentos de DIFAL devem ir para os Estados de destino dessas operações. O Convênio ICMS 93/2015 estabeleceu a seguinte tabela:

2016: 60% da DIFAL para a origem e 40% para o destino;

2017: 40% da DIFAL para a origem e 60% para o destino:

2018: 20% da DIFAL para a origem e 80% para o destino;

2019 em diante: 100% da DIFAL para o destino.

É importante ressaltar que essa partilha vale somente para as vendas a empresas não contribuintes do ICMS (prestadores de serviços) e clientes pessoas físicas. Essas operações anteriormente não eram tributadas com a diferença de alíquota.

“É importante que os contribuintes tenham consciência sobre a DIFAL, porque é mais uma fonte de arrecadação para o Governo do Estado. Desta forma, precisamos acompanhar a aplicação destes recursos, já que o Tocantins praticamente compra grande parte das suas mercadorias de outros Estados”, lembra Ronaldo Dias, contador e diretor da Brasil Price.

 

Imagem: https://www.contabeis.com.br
Por em às 13:59:15