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Receita não vai mais cobrar contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação

Medida havia sido imposta no começo de janeiro, mas foi revogada

A decisão da Receita teve como objetivo evitar a insegurança jurídica
A Solução de Consulta Cosit 35/2019 (DOU de 25/01), que reformou a Solução de Consulta Cosit nº 288/2018, decidiu que o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias.
 
A medida veio depois da repercussão negativa gerada pela Solução de Consulta Cosit nº 288/2018, publicada no dia 2 de janeiro, em que ficou determinada a cobrança de contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação. Felizmente a Receita Federal voltou atrás na decisão.
 
A decisão da Receita teve como objetivo evitar a insegurança jurídica e os diversos embates judiciais que viriam sem seguida.
 
 
Fonte: Portal Contábeis (https://goo.gl/D8EQEZ)
 
Imagem: www.blog.convenia.com.br
Por em às 10:00:00