Fala vai de encontro com a opinião contrária do secretário especial da Receita Federal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais uma vez, durante uma coletiva de imprensa realizada pela Receita Federal, que o governo não tem a intenção de apresentar qualquer proposta de reforma tributária que mude regras dos regimes do Simples Nacional ou do MEI (Microempreendedor Individual).
A afirmação desautoriza fala feita há 15 dias pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, que na ocasião destacou a necessidade de rever regras do Simples e do MEI após a reforma tributária. Tostes afirmou que as “distorções”, causadas pela tributação simplificada desses regimes deveria ser atacada.
O secretário disse que o Simples e o MEI têm um tratamento privilegiado que foi ampliado de forma indevida ao longo do tempo.
Guedes explicou que a proposta original de reforma do Imposto de Renda não estava bem calibrada pelo Fisco, destacando ainda que a equipe econômica tem participado de reuniões com representantes de diversos setores da produção.
O ministro destacou que o essencial da reforma tributária será feito, que grandes auditorias, grandes escritórios de advocacia, precisam pagar impostos, mas que nada será modificado no Simples e nas MEIs.
Relembre
O MEI foi criado para promover o incentivo à formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para fazer parte deste programa, a empresa pode faturar até R$ 81 mil e ter no máximo um funcionário.
Já as empresas do Simples são as que podem faturar até R$ 4,8 milhões.
Fonte: Portal Contábeis (https://bit.ly/3eZBLiL)
Imagem: Blog Lexos