81 bilhões em impostos prorrogados poderão ser objeto de novo REFIS

81 bilhões em impostos prorrogados poderão ser objeto de novo REFIS

Os tributo não recebidos no 1º semestre poderão ser incluídos em parcelamentos, caso aprovado

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) fez o governo adiar o recolhimento de cinco tributos: Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Previdenciária Patronal, IRPJ e CSLL. Com isso a União deixou de arrecadar, de abril a junho, o valor de R$ 81,3 bilhões.

O Fisco espera que o dinheiro não arrecadado no primeiro semestre seja recuperado no segundo, mas isso só vai acontecer se o Congresso Nacional não criar um novo programa de  refinanciamento das dívidas, o Refis.

A União já traçou um plano: o PIS/Pasep e o Cofins que não foram pagos em abril e maio serão quitados nos meses de agosto e outubro. As empresas do Simples pagarão os tributos nos meses de julho, agosto e setembro.

Só que o Congresso está articulando a aprovação de um novo Refis para que as empresas tenham ainda mais tempo para pagar os tributos devidos à União. Dívidas essas que estejam vencidas ou que sejam alvos de parcelamentos especiais só serão cobradas em agosto, outubro e dezembro.

O Refis serviria para dar mais fôlego para que as empresas se recuperem da crise. O entendimento do Congresso é que, no segundo semestre, as empresas ainda não terão se recuperado, ou seja, estarão sem receita suficiente para quitar seus débitos com a União.

O Governo explicou, por meio de nota, que prorrogar o vencimento de impostos não é o mesmo que anistiar as dívidas. Os valores serão recolhidos mais cedo ou mais tarde. Os que tiverem dificuldade para quitar os tributos devidos deverão recorrer à transação tributária excepcional, uma modalidade criada em junho. 

Saiba mais: Portal Contábeis (https://bit.ly/39GueS7)

Imagem: JusBrasil

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