Para a Receita Federal, se aprovado, o projeto causaria prejuízo anual estimado em R$ 11,4 bilhões na arrecadação

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 125/2015) que prevê o aumento do teto de faturamento anual do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões pode esbarrar na necessidade de ajuste fiscal do Governo.

Para a Receita Federal, se aprovado, o projeto causaria prejuízo anual estimado em R$ 11,4 bilhões na arrecadação. O diretor de política e parlamentar da Federação das Empresas e Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, é contrário a ampliação do teto por causar perdas volumosas para os governos. Para a federação, o teto adequado seria de R$ 4,8 milhões.

O objetivo do projeto é ampliar o alcance do regime de tributação simplificada, gerando competitividade e incentivando o crescimento de pequenas e médias empresas, além de aumentar a formalização e a arrecadação.

Os novos valores de teto dariam às empresas a possibilidade de entrar no sistema de Lucro Presumido, segundo estudos realizados pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae outras instituições.

Outra mudança é a diminuição das tabelas e faixas de enquadramento e a inclusão de uma parcela a deduzir a cada mudança de limite de faturamento, reduzindo o impacto imediato de cada nova alíquota, impacto que tem feito com que algumas empresas optem por não crescer ou pela adoção de manobras contábeis.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) avalia que os efeitos do Simples são menores que o propagado e que programas de formalização têm impacto pequeno na produtividade, geração de emprego e arrecadação.

Fonte original: Gazeta do Povo

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