Documento aponta para aumento da burocracia, complexidade e insegurança jurídica

Em carta enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, 120 associações e entidades empresariais destacam 68 artigos com problemas no projeto da Reforma do Imposto de Renda. Os empresários não estão satisfeitos com a proposta e alertaram sobre os problemas encontrados, pedindo alterações no texto. O texto da reforma já foi encaminhada para o Congresso,  

Na carta, os empresários solicitam que o Congresso primeiro vote a reforma administrativa, que altera as regras para demitir, promover e contratar servidores públicos, para só depois mexer no texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos. O documento aponta para o risco de aumento da complexidade, burocracia e insegurança jurídica.

O setor produtivo quer mais prazo, espaço e uma discussão transparente, além da criação de uma comissão especial que discuta um projeto que dê uma solução equilibrada, cujos impactos sobre a arrecadação sejam neutros e ao mesmo tempo capazes de proporcionar um crescimento com emprego e justiça social.

Dentre as entidades que assinaram a cartão estão a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e várias outras entidades do setor de serviços.  

Pontos de desagrado

De acordo com a proposta entregue em junho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a taxa de lucros e dividendos será fixada em 20%, além da extinção dos Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas.

A reforma prevê uma redução na alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. A cobrança hoje está em 15%, além da tributação de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil (essa cobrança não seria alterada). A classe empresarial discorda do ministro quando ele falou que “não haverá aumento da carga tributária”, para eles, os tributos sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, já que haverá a adição da tributação sobre os dividendos.

Eles explicam na carta que o Brasil está entre os países no mundo que mais tributam o emprego formal, o lucro dos empreendimentos e o consumo de bens e serviços. 

O presidente da Câmara mostrou sinais de que quer votar o projeto rapidamente, até mesmo durante o recesso parlamentar das férias de julho, o que deixou os empresários em estado de alerta. 

Fonte: Portal Contábeis ()

Imagem: Você SA