A Receita Federal implantou, no final de junho, o serviço Malha Fiscal IRPF. Nele os contribuintes retidos na Malha Fina podem apresentar os documentos pela internet para não precisar comparecer pessoalmente em uma unidade da Receita Federal.

 

Os contribuintes interessados precisam ter certificação digital ou criar um código de acesso no Centro Virtual de Atendimento, o e-Cac. Esse código é o mesmo usado para a consulta do Extrato do Processamento da Declaração.

 

O serviço de entrega online de documentos também serve para apresentar a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL), os documentos solicitados em intimação, além de antecipar a entrega de documentos para análise da declaração retida em malha fiscal.

 

É altamente recomendado ficar atento aos documentos que serão apresentados, pois a documentação insuficiente ou incompleta dificulta a análise da declaração e a falha poderá acarretar em:

 

1. Emissão de notificação de lançamento por falta de comprovação de informações declaradas para quem foi intimado;

2. Indeferimento da solicitação por falta de comprovação adequada para quem apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL);

 

3. Necessidade da emissão de intimação ou notificação de lançamento para o contribuinte que ainda está espontâneo. A medida serve para comprovar o que falta no processamento da Declaração.

 

Demais orientações podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil na internet.

 

Saiba mais: Fenacon ()

Imagem: TV Assembleia