Quem compra de outros Estado para vender aqui terá aumento de 100% no ICMS de entrada
Era para ser simples, mas não é. Micros e pequenos empresários do Simples Nacional do Tocantins começaram 2017 pagando mais pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na compra de mercadorias de outros Estados para comercialização. O imposto é o principal na arrecadação para os cofres do tesouro estadual.
Desde o dia 1º de janeiro, vigora uma mudança na tabela da Complementação de Alíquota, que reduziu o desconto no imposto de 75% para 50%. “Na prática, a cobrança do ICMS dessas operações dobrou”, informa Ronaldo Dias, contador e diretor da Brasil Price, de Araguaína.
Como funciona
Quando um empresário compra mercadorias de outros Estados, ele é obrigado a pagar, já no ato da compra, o imposto resultado da diferença das alíquotas de ICMS entre as unidades da federação e mais um desconto.
Exemplo: se a empresa do Tocantins, onde o ICMS é de 18%, comprar R$ 100,00 de produtos de São Paulo, onde a taxa de ICMS é de 7%, ele pagará 5,5% de imposto, que equivale a 11% (18% – 7%) mais o desconto de 50% da tabela que vigora em 2017. “No ano passado, o desconto era de 75%, então o empresário pagava 2,75% de ICMS. E a previsão é que, para 2018, o desconto caia para 25%”, lembra Ronaldo.
Justificativa
A complementação de alíquota é uma medida estadual e a justificativa do Tocantins para os constantes aumentos é incentivar as empresas a comprar de atacadistas locais e assim estimular a economia interna. “Mas o Tocantins é pouco industrializado e não tem tantos atacadistas, tampouco distribuidores, em todos os segmentos de mercado. Por isso a imensa maioria dos produtos vem de fora”, explica Dias.
Revendo processos
“Vou ter que mudar todo o meu cronograma de trabalho e rever processos dentro da empresa por causa disso”, diz o empresário Edmar Pereira Lopes, dono de uma indústria de produtos para pets, referente à mudança na tabela da complementação.
A empresa dele tem cerca de 20 fornecedores e Edmar afirma que é inviável repassar o aumento aos clientes, porque impacta diretamente na competitividade dos produtos. “Já tem alguns meses que estou segurando outros aumentos sem passar para o meu consumidor. Mas agora está difícil. A gente pensa até em mexer no quadro de colaboradores”, lamenta o empresário.
