Governo prevê mudança com base na Reforma da Previdência
Quase metade dos inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) está inadimplente perante o governo, mesmo com valor mensal baixo, pouco mais de R$ 50,00 de contribuição.
A equipe econômica do governo está preocupada e não descarta mudanças nas regras do sistema na nova Reforma da Previdência. A ideia é de promover a obrigatoriedade da contribuição.
A contribuição não gera dívida, porém não conta como tempo de contribuição da aposentadoria. A Previdência vê este como um caminho para o MEI.
O MEI foi criado com o objetivo de promover a formalização e a inclusão previdenciária para os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano. Mesmo com o valor de contribuição baixo, 45,6% dos MEI’s não pagaram.
Atualmente, o não pagamento coloca o CPF do microempreendedor na dívida ativa, isso aumenta o risco dos trabalhadores perderem benefícios e opções de crédito.
Fonte: Fenacon (https://goo.gl/TNs2BS)
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