Ministro da economia afirma que regras do MEI e Simples não serão mudadas

Ministro da economia afirma que regras do MEI e Simples não serão mudadas

Fala vai de encontro com a opinião contrária do secretário especial da Receita Federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais uma vez, durante uma  coletiva de imprensa realizada pela Receita Federal, que o governo não tem a intenção de apresentar qualquer proposta de reforma tributária que mude regras dos regimes do Simples Nacional ou do MEI (Microempreendedor Individual).

A afirmação desautoriza fala feita há 15 dias pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, que na ocasião destacou a necessidade de rever regras  do Simples e do MEI após a reforma tributária. Tostes afirmou que as “distorções”, causadas pela tributação simplificada desses regimes deveria ser atacada.  

O secretário disse que o Simples e o MEI têm um tratamento privilegiado que foi ampliado de forma indevida ao longo do tempo. 

Guedes explicou que a proposta original de reforma do Imposto de Renda não estava bem calibrada pelo Fisco, destacando ainda que a equipe econômica tem participado de reuniões com representantes de diversos setores da produção.    

O ministro destacou que o essencial da reforma tributária será feito, que grandes auditorias, grandes escritórios de advocacia, precisam pagar impostos, mas que nada será modificado no Simples e nas MEIs.

Relembre

O MEI foi criado para promover o incentivo à formalização de  pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Para fazer parte deste programa, a empresa pode faturar até R$ 81 mil e ter no máximo um funcionário.

Já as empresas do Simples são as que podem faturar até R$ 4,8 milhões.

Fonte: Portal Contábeis (https://bit.ly/3eZBLiL)

Imagem: Blog Lexos

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