MP em análise promove desburocratização no ambiente de negócios brasileiro

MP em análise promove desburocratização no ambiente de negócios brasileiro

Uma das propostas simplifica a abertura de empresas

O Governo enviou para análise da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1040/21. O texto busca modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A proposta promove mudanças na legislação ao mesmo tempo que simplifica a abertura de empresas, amplia as competências das assembleias gerais de acionistas e facilita o comércio exterior.

De acordo com o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, a MP pode elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial. Esse medidor avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países.

O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é fazer o Brasil saltar da posição 124 para 90, melhorando assim o ambiente de negócios.

Caso aprovada, a MP levará a uma simplificação na abertura de empresas, irá desembaraçar processos relativos ao comércio exterior, protegerá investidores minoritários e liberará construções de baixo risco no país.

As mudanças promovidas pela MP incluem a unificação de inscrições fiscais, a concessão automática de alvará de funcionamento,  disponibilização de guichê único eletrônico para encaminhamento de documentos por exportadores e importadores,  o uso de classificação nacional de risco nas localidades que não possuem e a proibição de cobrança de informações que já constem das bases de dados do governo.

Fonte: Fenacon (https://bit.ly/3mi0Acg)

Imagem: Fecomercio

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