PEC da Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano
Concept of changing the year from 2020 to 2021

PEC da Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano

Câmara dos Deputados e Senado estão trabalhando juntos no texto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Reforma Tributária é uma pauta prioritária do país e que deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda não decidiram em qual delas a proposta começará a tramitar.

A comissão mista que foi criada ainda em 2020 para discutir o tema retornou às atividades e a previsão é de que Câmara e Senado trabalhem juntos e as reformas sejam discutidas de forma clara e transparente. 

Para Rodrigo Pacheco, pouco importa qual das casas começará ou concluirá o projeto da reforma, o importante é não haver briga por protagonismo e que tudo aconteça pautando a constitucionalidade. 

A comissão discute duas PEC’s (Proposta de Emenda à Constituição): a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. 

Embora as propostas tenham objetivos semelhantes, são diferentes em conteúdos, como os prazos de transição, abrangência, grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, além de abordar de formas diferentes as taxas de contribuições.

Fonte: Portal Contábeis (http://bit.ly/3a3SZJW)

Imagem: Compliance Fiscal

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