Câmara dos Deputados e Senado estão trabalhando juntos no texto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Reforma Tributária é uma pauta prioritária do país e que deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda não decidiram em qual delas a proposta começará a tramitar.

A comissão mista que foi criada ainda em 2020 para discutir o tema retornou às atividades e a previsão é de que Câmara e Senado trabalhem juntos e as reformas sejam discutidas de forma clara e transparente. 

Para Rodrigo Pacheco, pouco importa qual das casas começará ou concluirá o projeto da reforma, o importante é não haver briga por protagonismo e que tudo aconteça pautando a constitucionalidade. 

A comissão discute duas PEC’s (Proposta de Emenda à Constituição): a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. 

Embora as propostas tenham objetivos semelhantes, são diferentes em conteúdos, como os prazos de transição, abrangência, grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, além de abordar de formas diferentes as taxas de contribuições.

Fonte: Portal Contábeis ()

Imagem: Compliance Fiscal