Presidente do Senado pede novo Refis ao Governo

Presidente do Senado pede novo Refis ao Governo

Medida quer ajudar empresas que passam por dificuldades durante a pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, reedite o Refis – Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para auxiliar as empresas afetadas neste momento de pandemia.

Pacheco afirma que já tem um projeto pronto desde o ano passado para reeditar o Refis criado em 2017. O texto tem como objetivo primário ajudar as empresas a superar a crise econômica de 2014 a 2016. O presidente do senado está negociando com o governo federal a aprovação do pacote de medidas.

As empresas ainda não superaram completamente a crise econômica de 2015 e isso comprometeu a capacidade delas de pagarem suas dívidas, colocando à prova a sua sobrevivência durante a pandemia.

O Refis

O Refis é uma medida positiva pois ajuda o governo federal a receber os tributos devidos por empresas que dificilmente conseguiriam pagar. 

Durante a pandemia, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esteve ativa durante a assinatura de 260 mil acordos, chegando a cerca de R$ 81 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa negociados. 

Uma nova leva de renegociações foi lançada pela PGFN com o objetivo de receber os tributos vencidos entre março e dezembro de 2020.

A Receita Federal negociou os pequenos valores, conseguindo arrecadar R$ 37,5 milhões. 

Fonte: Fenacon (http://bit.ly/3qucT6o)

Imagem: Portal Contábeis

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