Projeto de Lei quer isentar do aluguel empresas paralisadas pela pandemia

Projeto de Lei quer isentar do aluguel empresas paralisadas pela pandemia

Mas os empreendimentos ainda continuariam sendo responsáveis por outros encargos de locação

Que a pandemia trouxe prejuízos para muitos setores da economia, não há como negar. Com a paralisação das atividades, não tem dinheiro entrando, sem dinheiro, como é que o empresário vai pagar o salário dos funcionários, os fornecedores e, não menos importante, o aluguel? 

Buscando socorrer essas empresas, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1248/20, que isenta as empresas do pagamento dos aluguéis dos imóveis que ocupam. A medida vale para os empreendimentos que tiveram as atividades suspensas por ato do poder público destinado ao enfrentamento de situações emergenciais. 

A isenção vale enquanto durar o período de enfrentamento de emergências. Mas atenção: as empresas continuam responsáveis por outros encargo de locação. 

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal Contábeis (https://bit.ly/3e8ZNX6)

Imagem: Portal Contábeis

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