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Projeto de Lei visa reduzir os valores de multas abusivas aplicadas pelo Fisco

No novo texto, os valores serão sugeridos de acordo com o tamanho e condições da empresa

O Fisco muitas vezes desconsidera o peso de suas multas e devido à quantidade enorme de obrigações acessórias, acaba onerando muito os contribuintes, tornando-se um terror para as empresas.

Com o objetivo de acabar com essa prática, o deputado Celso Pereira apresentou o Projeto de Lei n° 7895, que, na prática, altera o artigo 8º do Decreto-Lei nº 1.598 e o artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35. No novo texto, os valores serão sugeridos de acordo com o tamanho e condições da empresa.

O PL é fruto de parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Rio de Janeiro e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado.

 

Mais informações no link: https://goo.gl/gfRjri

Imagem: http://audifactor.com.br 

Escrito por:

Ronaldo Dias Oliveira

Ronaldo Dia Oliveira é Diretor da Brasil Price, Contador, Escritor e Palestrante. Com mais de 30 anos de experiência em negócios com foco especial em análise tributária e crescimento empresarial seguro por meio de contabilidade estratégica.

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Tathianna Pereira Zogahib - cliente Brasil Price- Psicologia