Reconhecimento de Firma em cartório? Nunca mais!

Reconhecimento de Firma em cartório? Nunca mais!

Projeto de Lei que tramita na Câmara quer acabar com a prática

Corre na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4217/20, que tem como objetivo acabar com a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em cartório para que uma assinatura em documento público ou privado tenha a autenticidade atestada. 

O autor do PL, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), explicou que a autenticidade da assinatura deve ser feita por quem receber o documento: o autor da assinatura deve apresentar um documento oficial para que a comparação seja feita. De acordo com Kim, o Brasil precisa abandonar certas burocracias que em nada contribuem para com a sociedade.

O deputado afirmou que existe uma “campanha de desinformação” amplamente difundida para fazer parecer que o reconhecimento de firma em cartório é obrigatório para quase todos os documentos. A população, com receio de ter algum problema jurídico, acaba desperdiçando tempo e dinheiro.

Com o avanço da tecnologia, é muito simples conferir uma assinatura de forma online. Também existe a assinatura eletrônica com certificado digital, facilitando a vida do cidadão.

O Projeto de Lei ainda será analisado pelos demais parlamentares. 

Fonte: Portal Contábeis (https://bit.ly/2Qitgmc)

Imagem: Cartório Botucatu

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