Redução de impostos sobre produtos utilizados no combate à Covid-19 é prorrogada

Redução de impostos sobre produtos utilizados no combate à Covid-19 é prorrogada

Álcool em gel, máscaras de uso hospitalar e desinfetantes são alguns dos artigos beneficiados

O Decreto nº 10.503, publicado no Diário Oficial da União, prorrogou até janeiro de 2021 a redução nos impostos incidentes sobre produtos e medicamentos utilizados no combate à Covid-19. 

O benefício atinge o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PAsep).

O regime de Tributação Simplificada prevê uma alíquota de 60% sobre esses produtos (Imposto de Importação sobre o valor da mercadoria) e esse valor independe da classificação tarifária dos bens que compõem a encomenda ou remessa. 

A redução de alíquota vale para produtos como máscaras de uso hospitalar, luvas, artigos de laboratório ou farmácia, álcool em gel, termômetros clínicos, desinfetantes, entre outros.

A partir de 1º de janeiro de 2021, as alíquotas de IPI, Cofins-Importação e PIS/PAsep-Importação voltarão aos patamares anteriores à redução. 

Fonte: Portal Contábeis (https://bit.ly/3d7VMBN) 

Imagem: Alvares Advogados

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