Projeto de Lei quer prorrogar o BEm por mais 180 dias
PL tem o objetivo de evitar demissões em massa durante a pandemia O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), criado para evitar demissões em massa durante a pandemia, já foi prorrogado duas vezes. O senador Rogério Carvalho enviou ao Senado um projeto de lei (PL) 6/2021 com o objetivo de reestabelecer […]
Presidente do Senado pede novo Refis ao Governo
Medida quer ajudar empresas que passam por dificuldades durante a pandemia O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, reedite o Refis – Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para auxiliar as empresas afetadas neste momento de pandemia. Pacheco afirma que já tem um projeto pronto desde o ano […]
PEC da Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano
Câmara dos Deputados e Senado estão trabalhando juntos no texto O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Reforma Tributária é uma pauta prioritária do país e que deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda não decidiram em qual delas a proposta começará a tramitar. […]
PL que permite troca regime tributário durante a crise deve ser votado dia 12
Pela lei, a mudança só pode acontecer no começo de cada ano Foi adiado pelo Senado a votação do Projeto de Lei Complementar 96/2020, que autoriza, em caráter excepcional, que as empresas possam mudar seu regime de tributação ainda em 2020. O texto permite que quem tenha optado pelo regime do lucro presumido possa mudar […]