A nova fiscalização da Receita Federal está autuando quem pagou despesas dedutíveis com recursos que não são do pró-labore

Atente-se para um dado importante divulgado pela própria Receita Federal do Brasil: desde 2013, o grau de acerto na seleção de contribuintes para fiscalização está acima dos 90%. E o que isso quer dizer?

Significa que, se alguém cair na malha fina, as chances são grandes de ter algo muito errado com a declaração, algo que vai além de uma mera falha no preenchimento. O contador e diretor da Brasil Price de Araguaína, Ronaldo Dias, conta que a dor de cabeça mais comum nas últimas declarações é sobre os gastos dedutíveis, como saúde e educação.

“Esta é uma nova frente de fiscalização da Receita e foca principalmente nos empresários. Isso acontece porque muitos usam o dinheiro das empresas para pagar despesas, como mensalidades de escolas e faculdades e consultas médicas”, informa Ronaldo.

E por que isso não pode? “Se uma Pessoa Física lança na sua declaração, por exemplo, gastos com educação, a Receita Federal está considerando que a informação do CNPJ de quem efetivamente pagou esta despesa não bate com o CPF de quem quer abater no imposto tal gasto na Pessoa Física”, explica.

Em suma, gastos dedutíveis na Pessoa Física precisam ser pagos com recursos da Pessoa Física, no caso o pró-labore ou distribuição de lucros da empresa. A RFB não vai aceitar que o cidadão deduza algo que não pagou com dinheiro próprio. O dinheiro da empresa é diferente do dinheiro do contribuinte.

“Mas a empresa é minha! Eu não posso usar o dinheiro dela?”, perguntarão muitos empresários. Ronaldo responde. “Os pagamentos efetuados pela Pessoa Jurídica podem ser desconsiderados pela Receita Federal e excluídos da declaração de imposto de renda, gerando diferença de imposto em atraso, mais multas e juros”.

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