O Cadastro Positivo é assunto antigo, mas voltou aos holofotes após a lei 12.414/11, de 2011, ser modificada em abril de 2019 por meio da Lei Complementar 166/19. Mas antes de falar sobre essa mudança, vamos entender o que é o Cadastro Positivo.

 

O cadastro é um banco de dados montado por empresas especializadas e que avalia o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas. Ele leva em conta o histórico do comportamento comercial e financeiro do usuário.

 

Antes da modificação da lei, o consumidor precisava se cadastrar e autorizar a coleta de informações, mas agora o ingresso é automático. O mesmo acontece com o cadastro negativo.

 

Mais de 10 milhões de pessoas já fazem parte do cadastro positivo. Com a nova lei, a estimativa é que esse alcance suba para 130 milhões. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC Brasil destacaram que a nova lei ampliará o acesso ao crédito e deixarão os juros menores, já que eles conseguirão visualizar os hábitos de pagamento dos clientes.