A reforma tributária não vai passar se não resolver esse problema

A reforma tributária não vai passar se não resolver esse problema

Que temos o pior sistema tributário do mundo, ninguém duvida. Que temos leis demais, e, na maioria das vezes, anacrônicas ou inúteis, nem precisamos malhar em ferro frio, pois também já é algo consensual.

Mas por que será que não podemos pensar ser possível começar a destravar e nos libertar das amarras de décadas de ineficiência e incompetência em matéria tributária?

Será por que pensamos que o Brasil é tão diferente e singular que se torna quase que extra terrestre em matéria tributária?

Que nada do que já deu certo mundo afora, em termos de desregulação e eficiência, se aplicado aqui, seria capaz de reduzir esse verdadeiro inferno na vida dos cidadãos, dos empreendedores e investidores, que não tem nenhuma segurança jurídica quando se trata de questões tributárias?

Será que o nosso parlamento, por mais difícil que seja, realmente não tem nenhuma condição nem competência para enxergar e mudar algo tão cristalino, quanto a necessidade de uma Reforma Tributária?

Seriam eles tão diferentes de outros parlamentares que já conseguiram fazê-lo, como indianos, africanos, chilenos, canadenses e de muitos outros países e continentes, inclusive emergentes, mundo afora?

Mesmo para copiar e adaptar algo que já tem mais de 50 anos e vem sendo utilizado com sucesso, por dezenas de países, um simples IVA (Imposto sobre Valor Agregado), nós seríamos tão incompetentes assim ?

Mesmo tendo a capacidade sobre-humana de lidar com esse inferno regulatório e tributário, que nos torna únicos no mundo, não teríamos a capacidade de mudá-lo?

Meus amigos, eu lhes digo que a resposta a tantas perguntas é SIM, nós podemos mudar.

E para isso os principais entraves, que precisamos derrubar, são o ceticismo, o pessimismo, a síndrome de vira-latas e a superficialidade ao analisar as propostas, dados e fatos de ordem tributária e regulatória.

A imensa maioria, inclusive de militantes da área tributária, nunca mergulhou a fundo, no que está contido, tanto nas premissas, quanto no texto e na lógica, tempo de maturação, pesquisa, tratativas ou experiência prévia dos autores das PEC 110 e PEC 45, que estão consolidadas na comissão mista da Reforma Tributária, junto com um PL enviado pelo governo federal.

A reforma tributária vai passar e será um choque para os céticos, assim como foi a mini Reforma Trabalhista, que reduziu drasticamente o volume de processos que entupiam a justiça do trabalho e arrebentavam com os empregadores de boa-fé.

O texto que já está prontinho para votação na comissão mista prevê não a redução da carga tributária, muito menos a redivisão do bolo dos impostos arrecadados entre os entes federados, mas, sim, resolver definitivamente o imbróglio que são as obrigações acessórias para apurar e declarar impostos; reduzir os 5 trilhões de brigas do contencioso, entre contribuintes e o Estado brasileiro; acabar com a regressão dos impostos para as pessoas de menor renda, que chegam a pagar mais de 50% em tributos sobre o consumo; e, finalmente, reduzir o custo Brasil, melhorando o ambiente de negócios.

Ah, mas se não reduzir a carga tributária não adianta reforma!

Ah, mas vão é aumentar e criar mais impostos com essa reforma!

Ah, mas isso nunca vai passar!!! 🤦🏻‍♂️

Essas são as frases que mais se ouvem no Brasil. E já está passando da hora de trocar esse triste, desestimulante e melancólico disco.

O PL da Contribuição sobre Bens e Serviços não precisa de mudança na contribuição e entrará em vigor após 6 meses de aplicação por maioria simples do congresso.

A segunda parte, que trata de Imposto sobre Bens e Serviços, que pode acabar com 5 a 9 impostos, juntando tudo em apenas um, e ainda automatizando a arrecadação eletronicamente, também já está no texto da comissão mista!

E em 2021, até o fim do ano, deve ser votada em plenário. E como há uma comissão mista (deputados e senadores), não precisa modificar no Senado e depois voltar para a Câmara.

O clientelismo e corporativismo não podem ser empecilhos para um bem muito maior, que é livrar a todos nós do pior sistema tributário do mundo. E dar condições isonômicas para todas as empresas prosperarem.

Os benefícios fiscais, que possuem até 10 anos para serem usufruídos, que sejam tratados à parte e não precisam travar as mais de 90% de empresas que não os possuem. Somos capazes de achar a melhor forma de isolar isso, sem comprometer os demais.

Assim, meus caros, não se enganem: somos a geração que vai mudar o sistema tributário nacional. Tenhamos foco, força e fé.

Abraços reformistas, como diz meu amigo Carlos Haully, um dos autores da reforma!

Até a próxima.

Ronaldo Dias Oliveira

Contador e especialista em matéria tributária

Autor do livro “O poder oculto da contabilidade”

Imagem: Blog Controlle

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