Há uma indefinição sobre qual entre deve cobrar os tributos: Estado ou município?

Enquanto países com maior desenvolvimento trabalham com formas de cobrar impostos de empresas localizadas em paraísos fiscais, o Brasil ainda está tentando lidar com a guerra fiscal entre Estados e municípios.

A economia digital é difícil de tributar, mas nem por isso uma economia como a brasileira tem que ficar paralisada por causa disso. No que tange ao comércio digital, enquanto uns acreditam que a venda de softwares incide no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para outros o que conta é o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Enquanto existe essa indefinição, a prática sai caro para as empresas que acabam tendo que pagar impostos duas vezes, tanto no Estado, quanto no município.

As empresas acabam tentando escapar desses impostos não tendo sede física no país em que prestam o serviço, o que a torna anticompetitiva. Acontece que novas empresas acabam concorrendo de maneira desleal com as companhias instaladas nos países de operação.

A União Europeia discute soluções de como fazer uma tributação mais onerosa às empresas que prestam serviços de maneira digital.

Para a economia brasileira, especialistas acreditam que uma Lei Complementar discutida no Congresso resolveria o problema, principalmente se Estados e municípios entrassem em acordo.

Fonte: Fenacon (https://goo.gl/9EjFzb)

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