Ele permite que contribuintes renegociem dívidas tributárias
Com a nova onda de contaminações provocadas pelo vírus da Covid-19, o sistema de saúde de vários estados entrou em colapso. Para reverter esse quadro, os governadores de todo o país decretaram o fechamento de estabelecimentos não essenciais.
Para aliviar as empresas afetadas pelas novas medidas restritivas na circulação de pessoas, o Governo Federal vai reabrir o programa que permite que os empresários possam renegociar suas dívidas tributárias.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União logo no primeiro dia de março e prevê a negociação de R$ 70 a R$ 90 bilhões em débitos. Dessa vez, a rodada do Programa de Retomada Fiscal é mais ampla, podendo até dar descontos em multas e juros para contribuintes que provarem estar com baixa capacidade de pagamento.
A última edição do programa encerrou em dezembro e teve a participação de contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) entre março e dezembro de 2020. Os acordos gerados envolveram R$ 81,9 bilhões em dívidas, já os descontos somaram R$ 25,6 bilhões.
Dessa vez a negociação é mais abrangente, porque poderá incluir os débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2021. Os contribuintes poderão aderir ao programa até o final de setembro.
Fonte: Fenacon ()
Imagem: FFA
