Tudo deverá ser feito conforme as regras previamente estabelecidas e com prazos rígidos
O eSocial já tem 10 anos de testes e foi desenvolvido para desburocratizar o envio de informações entre empregador e órgãos governamentais. A ferramenta se tornou obrigatória em 2018 e promete impactar a rotina de todas as empresas.
O sistema não vai mudar a atual legislação, mas vai impossibilitar o famoso ‘jeitinho’ brasileiro. Tudo deverá ser feito conforme as regras previamente estabelecidas e com prazos rígidos.
Agora o empregador precisa avisar com um mês de antecedência sobre as férias do trabalhador. Não vai dar mais para o funcionário cumprir férias em outro período, por exemplo.
Práticas como a citada eram comuns, não eram ilegais, mas fruto de acordos. Com o eSocial, não será mais possível ‘dar um jeito’. Trata-se mais da modificação da cultura empresarial brasileira.
Ou o empregador se adapta, ou será penalizado financeiramente.
Fonte: Fenacon (https://goo.gl/sQYzYa)
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