No país do pior sistema tributário do mundo (184º lugar), noticiar um tema tão complexo não é tarefa simples. Há muita confusão e desinformação, muitos nem podem opinar. Mas agora você pode ir além da superfície e entender o que não te disseram.
Tenho ficado realmente cansando de ouvir sandices sobre a Reforma Tributária, seja nas redes sociais e até mesmo na imprensa “especializada”. Há muita palpitaria, de gente bem intencionada ou não, falando coisas que, para quem está de fora e não entende profundamente do assunto e do que de verdade está rolando com a reforma tributária, as fazem sofrer com muita ansiedade, preocupação e, na maioria das vezes, o pior: desilusão, e desesperança.
Não seria o caso, pelo andar da carruagem, achar que isso não vai dar em nada? Me diga depois como você está se sentindo e sua percepção antes e depois deste artigo.
Indo direto ao ponto: não podemos levar mais uma vez um tema importantíssimo como esse para o lado da política ideológica, seja para direita ou esquerda. Isso já está cansando a todos e só traz atraso e dificuldades para nosso país.
Precisamos pensar de forma autônoma, com informações claras e precisas, e sem achar que por trás de tudo tem um plano maquiavélico em curso para pegar a todos nós, que já damos mais de 150 dias por ano pro governo (2 quintos dos infernos) e ainda sermos tomados de assalto nos nossos já combalidos e esparsos bolsos, com aumento repetido de tributos.
Nos libertando dessa primeira amarra, vamos prosseguir com algumas constatações necessárias para entender a fundo do que estamos falando.
Primeiro, não temos o que nos orgulhar do manicômio tributário e Frankenstein funcional em que nos metemos nos últimos 40 anos. Isso é fato inconteste para qualquer pessoa de qualquer espectro político ou ideológico. Então nem há o que questionar se reformamos ou não.
Segundo, as premissas pelas quais estão assentadas a Reforma Tributária, já nos dão um indicativo de que há algo muito mais significativo e maior a ser alcançado, principalmente após esse tempo de pandemia, o que nos torna ainda mais sedentos de uma melhora no ambiente de negócios para que nossas já combalidas empresas e economia possam sobreviver. E você certamente não viu isso por aí, não é mesmo? Portanto, vamos conhecer essas premissas:
1) Neutralidade
Não, a reforma NÃO é para reduzir tributos pagos, porém também NÃO é para AUMENTÁ-LOS. Portanto, terá impacto neutro no conjunto da obra.
2) Simplificação e redução da burocracia
Esse é um dos maiores ganhos. Nossas empresas precisam ter condições de igualdade em relação aos outros países e até entre elas mesmas, e o cidadão precisa saber de fato exatamente o que paga de tributos.
E após ter pago e declarado tudo, não ser surpreendido pelo Fisco cobrando horrores com multas por uma interpretação equivocada de leis feita pelo contribuinte. Também precisamos acabar com mais de 5 trilhões de contencioso (briga entre contribuintes e o Estado brasileiro). Chega!!!
3) Transferência dos impostos cobrados na base de consumo para uma maior tributação da renda e do patrimônio
Isso terá que se dar ao longo do tempo, pois não pode ser feito de uma só vez. A diferença em relação a outros países é estratosférica. Por isso um carro no Brasil é muito mais caro que o mesmo veículo vendido fora do país.
E é uma ingenuidade nossa querer resolver esse problema de uma só vez. Temos que dividir o problema em partes e vencendo as resistências, lobbies e interesses corporativistas para poder avançar. Isso já está previsto na reforma.
4) Redução da regressividade
Onde os mais pobres que gastam muito com consumo pagam até 54% de impostos, enquanto os mais ricos, que compram muito mais serviços, viagens e bens, pagando, proporcionalmente, muito menos tributos sobre o mesmo consumo.
Para ficar claro, enquanto quem ganha 1 salário mínimo consegue comprar apenas comida, roupa, transporte, energia e telefone, que são altamente taxados no consumo, uma pessoa de maior poder aquisitivo compra carros, imóveis, aviões, barcos, viagens, hotéis, consultores, medicina, colégio particular e muitos outros itens, fazendo com que a proporção de gastos de consumo se torne muitíssimo menor em relação ao todo. O que faz com que quem está na base de pirâmide pague ainda mais tributos.
5) Automatização da cobrança com uso de tecnologia 5.0
Hoje temos uma multidão de auditores, sistemas e supercomputadores para dar conta de cobrar e fiscalizar os impostos. As empresas se viram para calcular e declarar, precisando de um batalhão de contadores, auditores, consultores e advogados tributaristas para interpretar e cumprir as ditas “obrigações acessórias”.
As empresas acabam usando muito pouco dos seus contadores, pois estes estão tão imersos na burocracia, que mal dão conta do básico, deixando-as órfãs da verdadeira contabilidade.
Com a cobrança automática (método Abuhab , que segue o dinheiro e não os bens ou transferência de propriedade, os impostos sobre o consumo já são pagos à medida em que o dinheiro das operações são pagas, deixando as empresas e cidadãos muito mais aliviados de não terem atrás de si um passivo, que dá calafrios só de ouvir o termo fiscalização.
Pois os impostos são pagos e eletronicamente destinados automaticamente, via sistema bancário, a 27 contas correntes dos estados, uma conta corrente da união e 5.600 contas de cada município. Assim, os milhares de auditores fiscais, que antes se viravam para fiscalizar as empresas e cidadãos, poderão ser transferidos para auditar o gasto público e os eventuais desvios de políticos e funcionários públicos mal intencionados.
Também há um reflexo no caixa das empresas, que deixam de pagar imposto antes de vender, ou até mesmo estocar imposto, que é o que acontece com substituição tributária de ICMS, DIFAL, COMPLEMENTO DE ALÍQUOTAS e etc., que são pagos e acrescidos ao preço do que está no estoque antes mesmo que a mercadoria seja revendida.
6) Não modificação da autonomia e divisão do bolo dos impostos arrecadados para municípios, estado e União
Eis o porquê de as reformas anteriores nunca terem passado, porque ninguém queria que se mexesse no seu queijo. Aí era a briga da União, estados e municípios com medo de perder autonomia ou arrecadação. A PEC 110, por exemplo, já mapeou os anseios e medos desses atores, buscando, para cada um, uma forma de mitigar tais incertezas.
Trabalhando tudo aquilo que possa garantir que o total arrecadado não diminua e que tais entes possam livremente dispor dos seus recursos, sem uma centralização como se fala na PEC 45 da Câmara.
7) Acabar com benefícios fiscais indistintos e colocar benefícios fiscais diretos à população a ser atingida
Ao invés de dar redução de impostos sobre alguns produtos e serviços, os impostos são cobrados em alíquotas iguais normalmente, porém, para a população que efetivamente se precisa investir, o valor do imposto do que ele comprou poderá ser devolvido, como nos programas de imposto na nota.
Lembra quando te perguntam “Quer CPF na nota, senhor(a)?”. Seria do mesmo modo, pelo cadastro nos programas sociais, essas pessoas receberiam de volta o imposto cobrado nos produtos que ela consome e que deveriam ter isenções.
Exemplo: imposto sobre livros, que tanto ouço falar nas redes sociais. Quem tem condições de comprar um livro não tem problema algum pagar imposto. Agora, aquele a quem queremos ajudar a ler mais, mas que não sobra dinheiro para o livro, pois antes de tudo precisa comer, portanto deveria ter o benefício, iriam receber o imposto de volta. Quando se isenta 100%, tanto ricos, quanto pobres, são diretamente beneficiados, desperdiçando recursos públicos.
8) Serviços vão pagar mais impostos, pois vão passar de 3,65% de PIS e COFINS para 12% com a CBS.
Nãããããão! Não é bem assim, pois apesar desses 12% pagos pelos serviços, a empresa receberá créditos de tudo que pagar para qualquer empresa de qualquer produto ou serviço adquirido.
Nos faturamentos aos prestadores pessoa física, poderão, inclusive, aumentar seus preços, para compensar o aumento de imposto (que não será de 12%, mas sim a diferença entre os créditos recebidos pelos pagamentos e os débitos do que prestar de serviço), sem gerar direto para o consumidor, pois as empresas receberão 12% de crédito sobre os serviços prestados, o que não era possível no PIS e COFINS atual.
Ou seja, o prestador poderá subir seu preço, mas quem contrata (pessoa jurídica) não terá aumento de preço, pois terá crédito dos mesmos 12%.
9) Tudo isso ainda está no Congresso e será analisado pelos deputados e senadores.
Ainda há mais 3 fases do projeto do governo federal e todas essas outras modificações, que estão previstas acima, com a substituição de tributos pela PEC 110 do Senado ou PEC 45 da Câmara.
A reforma não deve aumentar a carga tributária total. Vai haver aumentos em alguns setores, mas que serão transferidos como créditos para outros. Aqueles que não foram, serão compensados por outras reduções em todo o sistema tributário.
10) Quanto ao prazo para entrada em vigor
A parte federal da reforma, que é a unificação do PIS e COFINS na CBS, a alíquota de 12%, com sistema de débitos e créditos para Lucro Presumido e Real, entrará em vigor 6 meses após a aprovação. Então não vai demorar muito, se prepare! A mudança será rápida e direta.
A outra parte do IBS, que contempla estados e municípios, para entrar em vigor vai depender do nível de discussão e produtividade dos nossos nobres congressistas. Por ser uma mudança constitucional, torcemos para que a transição não seja a da PEC 45 que prevê longínquos 10 anos, nem mesmo a da PEC 110, que prevê 5 anos.
Até concordo com uma transição, porém que seja apenas entre o Fisco, entre as empresas não precisa. Até porque não muda nada em relação ao Simples Nacional, ele não entra no sistema de débitos e créditos e já estamos mais que acostumados a mudanças drásticas e repentinas em termos de legislação, pois com 5600 municípios, 27 estados e mais a união e suas agências reguladoras, mudanças é o que não faltam e nunca deixamos de implementar nada que fora alterado mesmo por MP’s e etc.
Então a transição tem que ser mínima, rápida e transparente para as empresas e cidadãos.
Então, meu caro leitor, fique mais tranquilo e esperançoso, a Reforma Tributária, para o bem do Brasil e dos brasileiros, vai passar. E será uma senhora reforma, como nós merecemos!!
Temos que jogar no lixo tudo o que temos e criar um sistema tributário avançado, justo e eficaz. Só depende de nós. Temos plena capacidade e informação mais do que suficiente para isso.
Paro por aqui e, se surgirem dúvidas ou questionamento de vocês, por favor, me encaminhem em minhas redes, que volto a tratar desse tema. Todos meus contatos estão no meu site www.poderocultodacontabilidade.com.br nos ícones na parte superior, terei prazer em respondê-los.
Tenha fé e até a próxima! SOMOS A GERAÇÃO QUE VAI MUDAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
