Quem não seguir as regras do regime pode acabar sendo excluído dele

A empresa regida pela legislação do Simples Nacional conhece bem a realidade desse regime tributário que, de simples, pouca coisa tem. O Simples é atraente porque oferece ao empresário redução nos custos tributários e 95% das empresas optantes recebem tal vantagem.

Embora seja mais barato empreender como Simples do que como optante pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, quem quer ser parte do regime facilitado precisa preencher alguns pré-requisitos.

Dentre eles está a de ser enquadrado como uma microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir todas as obrigatoriedades previstas na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Mas a responsabilidade não acaba aí. É preciso manter os débitos tributários em dia, ou seja, as pendências fiscais como multas, atrasos em tributos (federais, estaduais ou municipais) precisam estar regularizadas.

Quem não seguir as regras à risca, pode excluído do Simples.

Fonte: Contábeis ()

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