A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) fez com que várias instituições brasileiras tivessem que modificar suas rotinas, dentre elas está a Receita Federal, que precisou prorrogar até o final de junho a suspensão de diversos serviços, mantendo o atendimento presencial somente para a serviços essenciais.

 

O objetivo da suspensão temporária é restringir o  fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da RFB, além de proteger a saúde dos servidores que ali trabalham.

 

O atendimento presencial para serviços essenciais só acontecerá mediante agendamento prévio obrigatório. 

 

Esses serviços são: Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, regularização de CPF, parcelamentos e reparcelamentos que não estiverem disponíveis na internet, cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

 

Caso o contribuinte busque algum serviço não relacionado, deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou no site da Receita Federal. 

 

São serviços que permanecem suspensos até o final de junho: emissão eletrônica de intimação e aviso de cobrança para o pagamento de tributos, registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando sua motivação for a ausência de declaração, exclusão de contribuinte de parcelamento por falta de pagamento de parcelas, registro de pendência de regularização no CPF, aviso de sistema no lançamento da malha fiscal da pessoa física.